OMC: o que é, como funciona e por que ela é importante para o comércio global
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Por Luís Felipe Almeida, consultor na Atlântica Consultoria Internacional
A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma instituição internacional dedicada a regular as regras do comércio entre países, buscando garantir que as trocas comerciais ocorram de forma livre, previsível e justa. Com 166 membros, a OMC atua como um fórum para negociação de acordos comerciais, resolução de disputas e apoio técnico, especialmente para países em desenvolvimento.
Seu objetivo central é promover um sistema multilateral de comércio que fomente o desenvolvimento econômico, reduza desigualdades e promova a inclusão, assegurando que as relações comerciais sejam pautadas em regras claras e estáveis.
Como a OMC surgiu?
A história da Organização Mundial do Comércio (OMC) está ligada à evolução do comércio global e à busca por estabilidade econômica entre as nações. Desde os tempos da Rota da Seda, no século III a.C., o comércio internacional tem sido essencial para o desenvolvimento econômico e a cooperação entre países. Na Roma Antiga, por exemplo, a expansão territorial visava garantir o acesso a recursos estratégicos, como o trigo egípcio.
Após a Segunda Guerra Mundial, líderes mundiais reconheceram a necessidade de criar regras comerciais internacionais para evitar novos conflitos. Assim, em 1947, surgiu o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT), que funcionou como base do sistema multilateral por quase cinco décadas. O GATT buscava reduzir barreiras tarifárias e ampliar o fluxo de mercadorias entre os países-membros.
Em 1995, o GATT é substituído pela OMC, iniciando uma nova transformação no comércio global. A OMC passou a abranger, além de bens, o comércio de serviços e os direitos de propriedade intelectual. Com sede em Genebra, a organização ganhou também um sistema mais robusto de resolução de disputas entre os países membros, aumentando a previsibilidade nas relações comerciais.
Nas últimas décadas, a OMC registrou avanços importantes, como a assinatura do Acordo de Facilitação do Comércio, a ampliação do Acordo de Tecnologia da Informação e a flexibilização das regras de propriedade intelectual para medicamentos. Em 2024, a OMC celebrou 30 anos do Acordo de Marrakesh, que oficializou sua criação.
Com 166 países membros, representando mais de 98% do comércio mundial, a OMC continua sendo um dos pilares do sistema multilateral. Seu objetivo é claro: tornar o comércio internacional mais justo, previsível e acessível para todos — especialmente para os países em desenvolvimento.
Como a OMC Funciona ?
A OMC é uma organização conduzida pelos seus próprios membros, onde todas as decisões são tomadas coletivamente, seja pelos ministros nas Conferências Ministeriais bienais, seja pelos embaixadores e delegados que se reúnem regularmente em Genebra.
No topo da estrutura decisória está a Conferência Ministerial, seguida pelo Conselho Geral, que também atua como órgão de solução de controvérsias e revisão de políticas comerciais.
A OMC é organizada em conselhos especializados para comércio de bens, serviços e propriedade intelectual, além de diversos comitês e grupos técnicos que tratam de temas específicos como meio ambiente, desenvolvimento e acordos regionais. A Secretaria da OMC, composta por cerca de 630 funcionários de mais de 80 nacionalidades, oferece suporte técnico, jurídico e logístico para as operações da organização.
Os princípios Fundamentais da OMC
As regras da OMC abrangem áreas complexas, desde agricultura até propriedade intelectual, mas são sustentadas por princípios claros e universais. A não discriminação, com o tratamento igualitário entre parceiros comerciais, é fundamental. O incentivo à abertura comercial por meio da redução de tarifas e barreiras, a previsibilidade e transparência para garantir estabilidade jurídica e segurança ao investimento, e a promoção da concorrência justa, combatendo práticas como subsídios ilegais e dumping, são pilares do sistema.
A OMC também se compromete com o apoio a países em desenvolvimento, oferecendo assistência técnica, períodos de adaptação e tratamento especial. Além disso, defende a sustentabilidade ambiental e a inclusão social, buscando ampliar a participação de pequenas empresas, mulheres e economias menos desenvolvidas no comércio global.
Adesão de Novos Membros
Qualquer Estado soberano ou território aduaneiro autônomo pode solicitar adesão à OMC, desde que aceite cumprir suas regras e obtenha aprovação de dois terços dos membros.
O processo é rigoroso e envolve quatro etapas: apresentação de um dossiê detalhado sobre políticas econômicas e comerciais, negociações bilaterais sobre acesso a mercados e compromissos tarifários, elaboração do protocolo de adesão pelo grupo de trabalho, e, por fim, aprovação pelo Conselho Geral ou Conferência Ministerial.
Apenas após cumprir esses passos e ratificar internamente o acordo, o candidato torna-se membro pleno, garantindo a compatibilidade de suas normas com o sistema multilateral.
Conquistas Recentes
A OMC tem promovido avanços relevantes para modernizar o comércio global. Entre os destaques está o Acordo de Facilitação do Comércio, que simplifica procedimentos nas fronteiras e acelera o fluxo de mercadorias. Houve também a ampliação do Acordo de Tecnologia da Informação, beneficiando a economia digital, e a flexibilização do Acordo TRIPS, ampliando o acesso a medicamentos genéricos para países em desenvolvimento.
Em 2022, a aprovação do Acordo sobre Subvenções à Pesca representou um avanço importante para a proteção dos recursos marinhos. A organização também se consolidou como árbitro confiável, registrando mais de 600 disputas comerciais até 2021.
A OMC em Números (2024)
Para 2024, o orçamento da OMC foi aprovado em CHF 204.928.900 (francos suíços), refletindo um reajuste de 3,9% após 12 anos de congelamento orçamentário. A maior parte dos recursos é destinada a salários, benefícios e despesas operacionais. O Comitê de Orçamento, Finanças e Administração supervisiona a alocação desses fundos, que também contemplam contribuições para parceiros como o Centro de Comércio Internacional.
O Brasil contribuiu com cerca de CHF 2,24 milhões, equivalente a aproximadamente 1,1% do orçamento total. Embora a União Europeia não contribua diretamente, seus 27 Estados-membros são avaliados individualmente, totalizando 31,05% das contribuições totais.
Por que a OMC é Importante?
Além de ser uma instância técnica, a OMC é um componente-chave da governança global. Em um cenário internacional caracterizado por instabilidade política, choques econômicos e desafios ambientais, uma instituição multilateral sólida é fundamental para manter o comércio como um motor de desenvolvimento e cooperação.
Ao promover regras claras, incentivar a participação de países menos desenvolvidos e facilitar o diálogo entre governos e empresas, a OMC cumpre um papel essencial na construção de um sistema de comércio mais inclusivo, transparente e sustentável.
Referencias WORLD TRADE ORGANIZATION. Members’ contributions to the WTO budget for 2024. Geneva: WTO, 2024. Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/secre_e/budget_e/budget2024_member_contribution_e.pdf. Acesso em: 5 jun. 2025. WORLD TRADE ORGANIZATION. The WTO. Geneva: WTO, 2025. Disponível em: https://www.wto.org/english/thewto_e/thewto_e.htm. Acesso em: 5 jun. 2025.
BRASIL. Ministério das Relações Exteriores. Brasil e a OMC. Disponível em: https://www.gov.br/mre/pt-br/delbrasomc/brasil-e-a-omc/brasil-e-a-omc. Acesso em: 5 jun. 2025.