Os Impactos do Acordo entre Mercosul e EFTA para o Comércio Internacional
- Miguel Amorin
- 1 de out.
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Por Miguel Amorin, consultor na Atlântica Consultoria Internacional
No dia 16 de setembro de 2025, foi assinado o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) – bloco integrado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. Ele representa uma expansão na rede de acordos comerciais do Brasil, sendo que as negociações foram iniciadas em 2017 e, após 14 rodadas de negociação, chegaram-se aos termos finais do acordo em junho de 2025.
Nesse sentido, o acordo MERCOSUL-EFTA afeta um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e um PIB na casa dos U$4,39 trilhões, sendo que o bloco europeu representa 15 milhões de habitantes e PIB de US$1,3 trilhão. Com isso, busca-se ampliar o acesso do Mercosul ao mercado europeu, bem como reforçar a visão do bloco sobre a importância do comércio internacional para o desenvolvimento econômico.
O Mercosul e a EFTA
O Mercado Comum do Sul (Mercosul) é um bloco econômico sul-americano fundado em 1991, sendo que atualmente seus membros plenos são Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai, estando a Venezuela suspensa. O principal objetivo do bloco é promover a integração econômica e comercial entre seus membros, facilitando a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos. Para isso, estabeleceu uma união aduaneira, que adota uma Tarifa Externa Comum para o comércio com países fora do bloco.
Já a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA, na sigla em inglês) é uma organização intergovernamental criada em 1960 para a promoção do livre comércio e da integração econômica entre os seus Estados-membros, sendo que atualmente, é formada por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.
A EFTA funciona como uma área de livre comércio, eliminando tarifas sobre produtos industriais entre si, mas, diferentemente da União Europeia, não constitui uma união aduaneira, o que permite que cada membro estabeleça suas próprias tarifas e políticas comerciais com outros países.
O que diz o Acordo?
A EFTA eliminará todas as tarifas de importação sobre os setores industrial e pesqueiro. Nesse sentido, quando se analisa os setores agrícola e industrial, o acesso em livre comércio de produtos brasileiros aos mercados da EFTA chegará a quase 99% do valor exportado.
No que tange ao setor agrícola, o acordo assegura aos principais produtos de exportação do Mercosul um acesso privilegiado, seja mediante a isenção tarifária completa ou por meio de concessões parciais. Além disso, negociou-se um dispositivo sobre a gestão das quotas, a fim de assegurar seu completo preenchimento por parte dos produtores do Mercosul.
Já o Brasil vai liberalizar cerca de 97% do comércio com a EFTA, colocando-as em situação de livre comércio, e cerca de 1,2% via desgravação parcial via cotas. Nesse sentido, deve-se ressaltar que produtos agrícolas como laticínios, chocolates e fórmulas para alimentação infantil terão quotas tarifárias.
Além disso, em relação às compras governamentais, mantém-se uma postura adequada à política industrial brasileira vigente, em que o poder de compra do Estado torna-se um instrumento de desenvolvimento econômico e estímulo à inovação. Dessa forma, estabeleceu-se a exclusão das compras relacionadas ao SUS e assegurou-se a possibilidade de realizar encomendas tecnológicas com empresas nacionais.
A questão ambiental também esteve presente na construção do acordo. Nessa perspectiva, diversas cláusulas incluem requisitos ligados à agenda climática. Uma dessas cláusulas, por exemplo, estipula que uma empresa de serviços digitais só poderá se beneficiar do acordo se a matriz energética de seu país for, no mínimo, 67% limpa.
Reforça-se o potencial e a importância do acordo para a economia nacional. Nessa ótica, estimativas apontam uma ampliação de até R$2,69 bilhões no PIB brasileiro, aumento de R$660 milhões em investimentos e expansão de R$3,34 bilhões em exportações até 2044.
Próximos Passos
A assinatura do acordo não o coloca em vigor imediatamente, sendo necessário o processo de “internacionalização”, em que os países encaminham o acordo para a aprovação interna. No caso brasileiro, o processo depende da aprovação por parte do Congresso Nacional.
Deve-se ressaltar que a cláusula de “vigência bilateral” permite que o acordo passe a valer entre países que ratifiquem seus termos, sem necessidade de aceite por todo o bloco. Dessa forma, o processo de implementação do acordo pode ser agilizado, sem a dependência que todos os países terminem seus processos internos, antes que o acordo possa ser válido para os países que já realizaram esse processo.
Dessa forma, fica estabelecido que o Acordo entrará em vigor no primeiro dia do terceiro mês seguinte à notificação da conclusão dos trâmites internos por ao menos um país da EFTA e um país do Mercosul.
Referências
BRASIL. Presidência da República. Factsheet: Acordo Mercosul-EFTA, 2025.
MERCOSUL e EFTA assinam acordo de livre comércio nesta terça-feira. G1, 16 set. 2025. Economia. Disponível em: https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/09/16/mercosul-e-efta-assinam-acordo-de-livre-comercio-nesta-terca-feira.ghtml. Acesso em: 30 set. 2025.
O que prevê o acordo Mercosul-EFTA, celebrado como "histórico" pelo Brasil. DW, 25 set. 2025. Disponível em: https://www.dw.com/pt-br/o-que-prev%C3%AA-o-acordo-mercosul-efta-celebrado-como-hist%C3%B3rico-pelo-brasil/a-74021399. Acesso em: 30 set. 2025.
Mercosul e EFTA assinam acordo que cria zona de livre-comércio com PIB de US$4,3 tri. InfoMoney, 16 set. 2025. Disponível em: https://www.infomoney.com.br/economia/mercosul-e-efta-assinam-acordo-que-cria-zona-de-livre-comercio-com-pib-de-us-43-tri/. Acesso em: 30 set. 2025
MERCOSUL, 2025. Disponível em: https://www.mercosur.int/pt-br/. Acesso em: 30 set. 2025.
EUROPEAN FREE TRADE ASSOCIATION, 2025. Disponível em: https://www.efta.int/. Acesso em: 30 set. 2025.
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