Reunimos tudo que você precisa saber sobre a DUIMP e o Novo Processo de Importação, explicados de forma clara e didática.
Desde o ínicio da implementação da DUIMP (Declaração Única de Importação), em outubro de 2018, surgiram inúmeras dúvidas entre os operadores de comércio exterior e empresas envolvidas com processos de importação e exportação. O que muda com a DUIMP? Quando ela vai entrar em vigor? Que implicações isso traz para o meu negócio?
Nesse artigo, vamos responder todas essas dúvidas, desmistificando termos técnicos e jurídicos. Para facilitar a organização, dividimos o texto nos seguintes tópicos:
1. O que é a Duimp?
2. Quais são as vantagens da Duimp?
3. Quando a DUIMP vai ser completamente implementada?
O que é a Duimp?
A DUIMP - Declaração Única de Importação é parte do Novo Processo de Importação criado pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). Trata-se de uma reformulação das operações de importação brasileiras, que serão centralizadas no Portal Único de Comércio Exterior – Portal Siscomex. Com isso, o Governo busca tornar a atuação dos órgãos governamentais e operadores de comércio exterior mais eficiente e integrada.
As mudanças nas operações de importação e exportação brasileiras são fruto do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC), assinado com a Organização Mundial de Comércio (OMC). A partir de então, foram criadas a DUE (Declaração Única de Exportação) e a DUIMP, bem como novos processos de integração com os operadores de Comércio Exterior (reformulação do Portal Siscomex) e certificação de qualificação das empresas OEA. O AFC foi internalizado pelo Brasil em março de 2016 e entrou em vigor em 22 de fevereiro de 2017. O Objetivo da OMC é superar barreiras administrativas e reduzir custos do Comércio Exterior.
A DUIMP substituirá a DI (Declaração de Importação) e a DSI (Declaração Simplificada de Importação), contendo todas as informações de natureza aduaneira, administrativa, comercial, financeira, tributária e fiscal da mercadoria a ser importada. Com isso, espera-se que o tempo médio das importações no Brasil seja reduzido para 17 a 10 dias, sem comprometer os controles aduaneiros e beneficiando milhares de empresas brasileiras que vendem para outros países ou utilizam peças e insumos importados.
O projeto piloto da nova DUIMP começou a ser implementado em outubro de 2018, no Portal Siscomex. Nessa versão, apenas empresas certificadas no Programa OEA (Operador Econômico Autorizado) podem registrar a nova declaração. A implantação total da DUIMP será feita de forma gradual, assim como foi com a DU-E (Declaração Única de Exportação).
Ainda não há uma data de quando empresas não certificadas pelo OEA poderão registrar a DUIMP, mas espera-se que não passe de 2021. Até lá, os atuais sistemas de importação permanecerão em coexistência.
Quais são as vantagens da Duimp?
A Duimp vai tornar o processo de Importação muito mais simples e rápido, centralizando todas as informações no Portal Único Siscomex e reduzindo significativamente a burocracia. Além disso, vai eliminar brechas que poderiam levar a fraudes.
A seguir, listamos as principais vantagens decorrentes da implantação da Duimp.
1. Flexibilidade e centralização da concessão de licenças de importação (LI).
A mercadoria descrita na LI (Licença de Importação) poderá ser embarcada em vários embarques, sem haver a necessidade de embarcar de uma só vez tudo o que constava na LI. Além disso, a solicitação da Licença será realizada apenas no Portal Siscomex, eliminando burocracias desnecessárias com o preenchimento de documentos em papel ou acesso a outros sistemas.
2. Integração ao Módulo CCT do Portal Siscomex
O controle das cargas será realizado no módulo CCT (Controle de Carga e Trânsito) do Portal Siscomex, que controla a localização da carga e sua movimentação durante o despacho aduaneiro. Após a chegada da embarcação, a carga vai direto para o depositário, que deverá recepcioná-la em seu estoque. Assim, a carga permanece nas áreas alfandegadas apenas a pedido de algum órgão governamental ou por interesse do importador.
3. Despacho Aduaneiro
Com a Duimp, será possível fazer Despacho sobre Água. Ou seja, os procedimentos de despacho aduaneiro poderão ser feitos enquanto a mercadoria ainda está em trânsito no navio, pelas empresas importadoras certificadas como OEA de nível 2. Isso vai possibilitar que a mercadoria chegue ao destino já desembaraçada e não precise ser armazenada no local.
4. Módulo Pagamento Centralizado de Comércio Exterior (PCCE)
O pagamento e conferência de II, IPI, PIS, COFINS, TUS, AFRMM, ICMS e Antidumping serão centralizados no Módulo Pagamento Centralizado, evitando o trabalho de acessar diversos sistemas. Também será possível cadastrar a conta corrente do importador, agilizando o pagamento dos impostos. As empresas com certificação OEA de nível 2 poderão recolher todos os seus tributos uma vez por mês, enquanto as demais poderão fazê-lo entre o desembaraço aduaneiro e o registro da certificação.
5. Integração do Siscomex Web com outros sistemas de automação
Os dados referentes à certificação para operações de importação serão inseridos diretamente no Portal Siscomex. Por exemplo, para obter o licenciamento do Inmetro, ao invés de inserir as informações duas vezes - no portal do Inmetro e no Siscomex, será possível inserir apenas no Siscomex.
6. Catálogo de Produtos no Portal Único Siscomex
O módulo de Catálogo de Produtos visa aumentar a qualidade da descrição dos produtos e auxiliar o preenchimento das DUIMPs, utilizando um banco de dados dos produtos e operadores estrangeiros. Esse banco de dados é gerido pelo próprio importador e pode ser atualizado com novos produtos ou informações dos produtos já cadastrados.
As descrições dos produtos serão padronizadas, contendo atributos, documentos anexos, imagens e fotos que auxiliem o tratamento administrativo e a fiscalização. Assim, reduz-se as chances de a Receita Federal aplicar multas, tomar tempo com dúvidas ou até solicitar um laudo técnico.
7. Módulo LPCO do Portal Único Siscomex
Finalmente, o módulo LPCO abrange as Licenças, Permissões, Certificados e Outros Documentos. Através dele, é possível inserir as informações da mercadoria de uma única vez para todos os órgãos anuentes envolvidos na operação, agilizando os deferimentos de Licenças, Permissões, Certificados e Outros (LPCO). Além disso, o mesmo LPCO poderá ser vinculado a mais de uma DUIMP.
Quando a DUIMP vai ser completamente implementada?
Como você pôde ver, o Novo Processo de Importação, baseado na DUIMP, vai centralizar todas as informações dos processos de importação em um único sistema - o Portal Único do Siscomex. É um esforço do Governo Federal para reduzir perdas de tempo com burocracia e retrabalho.
O cronograma das próximas fases da implementação da DUIMP será atualizado em breve pelo MDIC. Por enquanto, os atuais sistemas de importação permanecerão em coexistência, até a completa implantação do Novo Processo de Importação. Entretanto, as expectaivas são de que a DUIMP entre totalmente em vigor até o início de 2021.
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Autoria: Giovana Pertuzzatti Rossatto, Diretora de Marketing na Atlântica Consultoria Internacional.
Revisão: professora Dr. Jacqueline Haffner, Professora Associada do Departamento de Economia e Relações Internacionais da UFRGS.